Emenda apresentada por Félix Mendonça busca ampliar despacho gratuito de bagagens para voos domésticos

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Está pautada para a sessão desta quarta-feira (22), no plenário da Câmara, a apreciação do projeto 5041/2025, que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos comerciais. A proposta, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), teve a sua urgência aprovada nesta terça (21), de forma simbólica.

O PL 5041/2025 tem como objetivo restaurar o direito dos passageiros de despachar gratuitamente uma bagagem de até 23 quilos em voos domésticos. A urgência para a matéria foi defendida pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). 

O relator do projeto, deputado Neto Carletto (PP-BA), ainda não apresentou o seu parecer. Carletto ainda negocia com lideranças partidárias a inclusão de algumas alterações no texto final, a partir das emendas apresentadas por diversos deputados.

Uma dessas emendas foi apresentada pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). A emenda de Félix determina que o passageiro, além da bagagem de mão e do item pessoal previstos no texto original do projeto, tenha garantido o direito de despachar um volume de até 23 kg sem custo adicional, dentro dos limites regulamentares da Anac.

De acordo com o deputado baiano, a proposta corrige uma distorção criada desde a edição da Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação (Anac), de 2016, que autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelo despacho de malas. 

“As empresas alegaram, à época, que a cobrança permitiria reduzir o valor das passagens. O que se viu foi o contrário: as tarifas aumentaram, e o consumidor perdeu transparência e direitos”, argumentou Félix.

Originalmente, o texto assegura apenas o transporte gratuito de bagagem de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais operados no país. Com a emenda de Felix Mendonça, a proposição amplia a proteção ao consumidor, reforçando o caráter social da aviação civil.

Félix destacou que a medida busca resgatar um direito que sempre existiu no transporte aéreo brasileiro, assegurando mais justiça e previsibilidade ao consumidor. 

“O brasileiro paga caro para voar, e não é justo ter que arcar com taxas extras por um serviço básico que sempre fez parte do contrato de transporte aéreo”, afirmou o deputado Félix Mendonça.

Por Bahia Notícias