Foto: Neuza Costa Menezes / AL-BA
A Comissão de Agricultura e Política Rural realizou audiência pública com a presença do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, nesta terça-feira (10). Após solicitação do próprio gestor, o colegiado foi apresentado ao programa Cacau+, que deve receber uma ampliação.
Segundo Ribeiro, o projeto já apresenta resultados concretos no Baixo Sul do Estado, onde foi criado o primeiro consórcio de apoio e assistência técnica aos produtores. O presidente do CAR afirmou que a proposta do governo é trabalhar com os cinco consórcios municipais responsáveis por 96% de toda a produção baiana de cacau. O primeiro deles, o Cipra, reúne 15 municípios do Baixo Sul.
Das 25 mil famílias de pequenos produtores da região, o Cipra atende hoje 2.400. A assistência técnica fornecida aos pequenos cacauicultores familiares fez a produção saltar, em média, para 40,1 arrobas de cacau por hectare – a meta é 80 arrobas. Mas há os que ultrapassaram a previsão e já produzem 100 arrobas, informou o diretor executivo do consórcio, Leandro Ramos.
Dentre as metas estipuladas pelo governo no Baixo Sul estão a assistência técnica a 2.600 agricultores familiares; a ampliação da receita por hectare de R$ 4 mil para R$ 16 mil e modernização de 7.200 hectares de cacau, ampliando a produção média 144 mil arrobas para 576 mil arrobas.
Durante o encontro, Jeandro Ribeiro também listou para os deputados os avanços recém-conquistados para o setor, como o entendimento sobre nova redação ao PL 1769, que deve ser aprovado pelo Congresso Nacional em breve e estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
A proibição da importação da amêndoa de cacau da Costa do Marfim, na África, também foi apontada como uma conquista para os cacauicultores brasileiros, insatisfeitos com a Instrução Normativa (IN) nº 125/2021 do Ministério da Agricultura (Mapa), que atualizou os requisitos fitossanitários para a importação, flexibilizou regras sanitárias e gerou críticas dos produtores por eliminar o uso do brometo de metila, facilitando a entrada de pragas estrangeiras.