Um Projeto de Lei (PL) que institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A proposta cria um adicional de risco de 30% sobre o vencimento básico para profissionais expostos à violência.
Pelo texto — apresentado pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE) — o benefício será destinado àqueles que trabalham em unidades de saúde em áreas com conflitos armados, altos índices de criminalidade ou vulnerabilidade extrema. A classificação das áreas de risco deve ser feita pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde com base em dados oficiais de segurança pública.
O adicional terá natureza indenizatória, ou seja, não será incorporado ao salário para fins de aposentadoria. No entanto, o texto permite acumular o benefício com outros adicionais, como insalubridade e periculosidade.
A proposta prevê ainda, além da compensação financeira, medidas para proteger profissionais de saúde e manter o atendimento em áreas violentas: protocolos de evacuação em casos de confrontos, sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades, reforço do policiamento no entorno e acompanhamento psicológico e psiquiátrico para os profissionais expostos ao risco.
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