O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal apresente, no prazo de até 15 dias, um plano de ação para conter o avanço de facções criminosas envolvidas em crimes ambientais na Amazônia. Na decisão, ele também mencionou a possibilidade de uso de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Dino apontou que organizações como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital têm ampliado sua atuação na região, explorando atividades como garimpo ilegal e extração de madeira para financiar o tráfico de drogas e lavar dinheiro.
Segundo o ministro, há indícios de aumento da pressão dessas organizações sobre comunidades tradicionais. “Recentemente, este relator recebeu informações, em reunião técnica de processo correlato, sobre o aumento de ‘pressões’ das organizações criminosas contra os povos indígenas da Amazônia”, afirmou.
Na decisão, Dino cobra a adoção de medidas imediatas para enfrentar o problema e destaca que o cenário pode justificar o uso das Forças Armadas por meio de operações de GLO, instrumento previsto na Constituição para situações de comprometimento da ordem pública. “O foco da presente decisão é a adoção de medidas repressivas imediatas contra organizações criminosas que atuam na Amazônia”, diz outro trecho.
Além da eventual GLO, o ministro determinou que o governo detalhe ações como o reforço de operações da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e de órgãos de fiscalização ambiental, além da atuação integrada com forças de segurança estaduais.
A decisão também prevê a ampliação da presença do Estado em áreas consideradas críticas, especialmente regiões de fronteira, onde há maior incidência de atividades ilegais.
Dino estabeleceu que a Advocacia-Geral da União deve consolidar informações dos ministérios da Justiça, Defesa, Meio Ambiente e Povos Indígenas sobre as medidas já adotadas ou em planejamento para enfrentar o avanço do crime organizado na região.
Foto: Victor Piemonte/STF