O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, convocou novamente prefeitas e prefeitos baianos a intensificarem a mobilização junto aos deputados federais pela aprovação da PEC 383/2017, que garante o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A proposta foi aprovada em primeiro turno na última quarta-feira (8), representando um avanço importante. No entanto, a UPB reforça que a mobilização precisa continuar firme para garantir a aprovação em segundo turno, cuja votação está prevista para a próxima quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados.
"Vai significar recurso novo para fortalecer as ações dos Cras e Creas, atendendo melhor e mais pessoas vulneráveis que precisam da assistência social nos municípios", resumiu o presidente. Cardoso destaca ainda que o engajamento dos gestores municipais é decisivo neste momento. A articulação com os parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado, pode garantir a consolidação de uma conquista histórica, assegurando na Constituição Federal recursos contínuos para programas e serviços fundamentais à população.
Considerada uma pauta histórica, a PEC é vista como essencial para assegurar financiamento permanente às políticas públicas de assistência social, impactando diretamente os municípios, onde a população mais vulnerável depende desses serviços.
Foto: Divulgação/UPB