A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, neste mês de abril, o Projeto de Lei que estabelece novas regras para o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
O PL 1.365/2022, aprovado no dia 14 de abril, o piso salarial das categorias pode chegar a R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais. Atualmente, o valor é de R$ 3.636, definido pela Lei 3.999/1961.
A proposta é de autoria da Daniella Ribeiro e foi relatada pelo senador Nelsinho Trad, que defendeu a medida como uma correção histórica para a categoria após décadas sem atualização.
Além do novo piso, o projeto prevê aumento no adicional por trabalho noturno ou extraordinário, que passaria de 20% para 50% sobre o valor base. O texto também garante um intervalo de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados e estabelece que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das áreas.
Se aprovado nas próximas etapas, o projeto terá validade tanto para profissionais da rede pública quanto da rede privada.
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