Justiça Federal Suspende Atividades de Mineração de Lítio no Vale do Jequitinhonha

Foto: MGLit/Divulgação

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão das licenças ambientais e a paralisação imediata das atividades no complexo minerário Grota do Cirilo, operado pela Sigma Mineração S.A. nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. A decisão liminar é do juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni. O magistrado atendeu a um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que acusa a mineradora de fraudar os estudos de impacto ambiental. Foi estipulada uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem de paralisação.

Ao fundamentar a urgência da medida, o juiz destacou o risco de danos irreversíveis às populações locais, apontando que a operação contínua, com detonações constantes de explosivos e movimentação de terra a poucos quilômetros do território tradicional, "representa uma lesão diária, cumulativa e crônica à integridade física e sociocultural do grupo tradicional."

O projeto Grota do Cirilo iniciou suas operações em 2023, inserido nos projetos do chamado "Vale do Lítio", região estratégica para a extração do minério amplamente utilizado nas indústrias de eletrônicos e baterias.

A federação quilombola argumenta que ao menos três comunidades, Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II, estão na zona de impacto direto do empreendimento, mas foram excluídas do processo de escuta obrigatória para a concessão das licenças. A entidade sustenta que a Sigma intencionalmente subestimou as distâncias para acelerar a aprovação das licenças junto aos órgãos ambientais do estado de Minas Gerais.

Em sua defesa, a Sigma Mineração alega que, com base em dados de georreferenciamento anexados ao processo, as comunidades estão fora do raio de oito quilômetros que exige a consulta prévia obrigatória. No entanto, informações técnicas do Incra contradizem a empresa, indicando que a Comunidade do Baú está localizada a apenas 2,3 km da área diretamente afetada, inserindo-a dentro da zona de proteção legal. 

Diante das divergências de dados geográficos, a Justiça determinou a realização de uma nova perícia técnica. Até a conclusão dos estudos, as atividades de extração mineral devem seguir totalmente suspensas. Desde o início de sua operação na Grota do Cirilo, a Sigma acumulou R$ 2 milhões em multas aplicadas pelo governo de Minas Gerais pelo descumprimento de condicionantes socioambientais.

A mineradora buscava formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração estadual para sanar as irregularidades e garantir a continuidade da lavra. Contudo, em sua decisão, o juiz federal proibiu expressamente o governo mineiro de firmar qualquer acordo de ajuste com a mineradora, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil.

Por Bahia Notícias