Projeto do baiano Capitão Alden que facilita compra e posse de armas é aprovado em comissão da Câmara dos Deputados

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto do deputado federal baiano Capitão Alden (PL-BA) que facilita a compra, o registro e o porte de armas de fogo no país. O texto acaba com a exigência de que o interessado declare por que precisa de uma arma, a chamada declaração de efetiva necessidade, para comprar armamentos de uso permitido. A aprovação aconteceu na quarta-feira, 28 de outubro.

No lugar da justificativa, o projeto, registrado como PL 1936/26, cria critérios objetivos para autorizar a compra, o registro e o porte. A proposta altera regras do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, e reorganiza as condições de acesso dos brasileiros às armas de fogo.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado foi um substitutivo, versão alternativa do projeto, elaborado pelo relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA).

Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda precisa passar por outras etapas na Câmara e no Senado antes de virar lei.

Por Bahia Notícias