'Cashback' da reforma tributária começa em janeiro e deve beneficiar 70 milhões de brasileiros
O governo federal começa a operacionalizar em janeiro o chamado "cashback" da reforma tributária, mecanismo que prevê a devolução ou abatimento de parte do novo imposto federal sobre o consumo para famílias de baixa renda.
É um mecanismo da reforma tributária que prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda. Na prática, o governo devolverá uma parcela dos tributos embutidos nas contas de serviços básicos e nas compras de produtos, como forma de reduzir o peso dos impostos sobre o orçamento da população mais pobre.
Segundo a Receita Federal, as contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone já virão no primeiro mês de 2027 com dedução de 100% da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal — que até o momento tem a alíquota estimada de 11,3%.
O mecanismo do "cashback" também prevê a devolução de 20% do imposto pago no restante dos produtos pela população carente, menos aqueles sobre os quais incide o imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado" (cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, entre outros).
Ainda de acordo com a Receita Federal, essa devolução será feita, inicialmente, de forma trimestral. A primeira parcela deverá ser paga até 25 de abril, abrangendo os valores acumulados nos meses de janeiro, fevereiro e março. Em um segundo momento, sem data definida, os repasses passarão a ser mensais.
Reduzir as desigualdades
Aprovado na reforma tributária, o mecanismo tem por objetivo reduzir as desigualdades de renda no país diante da manutenção de uma elevada carga tributária sobre o consumo - algo que penaliza principalmente a população mais pobre. A estimativa é que sejam pagos R$ 10 bilhões em 2027.
Dados oficiais de junho deste ano indicam que há 27,7 milhões de famílias beneficiárias do "cashback", englobando um total de cerca de 70 milhões de pessoas. Projeções apontam, portanto, que cerca de uma em cada três pessoas no Brasil têm direito ao "cashback" da reforma tributária.
Como receber o benefício:
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no CadÚnico, ter renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo (atualmente R$ 820,50), manter os dados e o CPF regularizados e informar o número do documento nas notas fiscais de todas as compras a partir de 1º de janeiro. O cashback será pago ao responsável familiar cadastrado, considerando as compras de todos os moradores da residência. Os beneficiários também poderão acompanhar os valores devolvidos ou abatidos pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para Android e iOS.
Foto: Metropress
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